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Erro no Bloqueio: Quando a conta é bloqueada de forma indevida ou equivocada.
Valores Bloqueados Acima do Devido: Quando o montante bloqueado ultrapassa o valor necessário para quitar a obrigação judicial.
Bloqueio de Recursos Impenhoráveis: Valores provenientes de fontes protegidas por lei, como salários, aposentadorias, pensões, entre outros, que não podem ser bloqueados.
Impenhorabilidade é uma garantia legal que protege determinados bens de serem apreendidos ou penhorados para o pagamento de dívidas. Essa proteção tem como objetivo assegurar o mínimo necessário para a subsistência do devedor e de sua família, garantindo sua dignidade e qualidade de vida.
O prazo médio para o desbloqueio de uma conta judicial pode variar dependendo do caso, mas, em geral, leva entre 7 a 30 dias. Esse período depende de fatores como:
Complexidade do caso: Situações mais simples, como bloqueio de valores impenhoráveis, tendem a ser resolvidas mais rapidamente.
Velocidade do Judiciário: O prazo pode variar conforme a carga de trabalho e a eficiência da vara judicial responsável.
Documentação e Defesa: A apresentação correta e completa dos documentos necessários pode agilizar o processo.